O grupo, composto por 15 países, moverá ações conjuntas para enfrentar 24 organizações criminosas transnacionais do narco-terrorismo.
A reunião realizada em Miami no último sábado (19), durante a semana da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, colocou o combate ao narcotráfico e às organizações criminosas transnacionais no centro da agenda de um grupo de países das Américas. O chamado “Escudo das Américas”, liderado pelos Estados Unidos, anunciou uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas no documento como grupos narcoterroristas. O Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu por não participar da coalizão.
A declaração conjunta foi assinada pelos governos dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. São, portanto, 15 governos signatários da declaração. A coalizão mais ampla do “Escudo das Américas” vinha sendo descrita como formada por cerca de 19 países, mas nem todos aparecem como signatários dessa declaração específica.
Entre os 24 grupos citados estão organizações criminosas e armadas de diferentes países, como Mara Salvatrucha, Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nova Geração, Clan del Golfo, Exército de Libertação Nacional, Sendero Luminoso, além do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho, duas das principais organizações criminosas brasileiras.
"Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região", disse Trump.
"Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países", completou.
O documento prevê que os países participantes adotem, conforme suas próprias legislações e compromissos internacionais, medidas como congelamento de bens, restrições de vistos e responsabilização criminal de pessoas que ofereçam apoio material aos grupos. A declaração também propõe uma consulta no âmbito da Organização dos Estados Americanos para discutir ações coletivas relacionadas ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio.
Países integrantes do chamado "Escudo das Américas". Foto: White House
A ausência do Brasil ocorre em um momento em que o governo norte-americano vem pressionando por uma atuação regional mais coordenada contra organizações ligadas ao narcotráfico. Brasil e México estão entre os principais países do continente que não aderiram ao “Escudo das Américas”. No entanto, o presidente americano, durante pronunciamento na ONU, declarou que possui ótima relação com o México, e que o país não deverá se opor às ações norte-americanas para se livrar dos já conhecidos cartéis que tem travado guerras sanguinárias no país nas últimas décadas..
Durante seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Lula defendeu a soberania brasileira e afirmou que o país não deve transferir a responsabilidade pela segurança de suas fronteiras para forças estrangeiras, apesar de não haver qualquer pronunciamento do governo americano para tais medidas. O presidente também defendeu cooperação internacional contra o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro, mas rejeitou a presença de forças militares estrangeiras em território brasileiro, mesmo que para treinamento e capacitação especializada em áreas onde os norte-americanos já são notoriamente reconhecidos.
O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que o enquadramento do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pode produzir efeitos contrários à suposta estratégia nacional de combate ao crime organizado. Em julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a legislação brasileira já permite medidas severas contra organizações criminosas e que a classificação como terrorista poderia, na avaliação do governo, alterar a forma de responsabilização penal desses grupos, o que é visto por especialistas como urgente e necessária.
A divergência coloca o Brasil diante de uma escolha de estratégia que envolve segurança pública, soberania nacional e cooperação internacional. De um lado, o governo Lula defende que Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho sejam enfrentados como organizações criminosas convencionais. De outro, os países integrantes do “Escudo das Américas” passaram a tratar essas organizações, dentro de sua declaração conjunta, como parte de uma ameaça transnacional classificada como narcoterrorista.
A permanência do país fora da coalizão também mantém aberta uma discussão sobre até que ponto a suposta estratégia brasileira deve convergir com os mecanismos internacionais de combate ao narcotráfico ou preservar um modelo jurídico próprio para enfrentar tais facções criminosas, em um país que vive justamente o seu maior período de insegurança jurídica da história.
Da Redação CSFM
