As verbas rescisórias dos funcionários dispensados ficaram sujeitas às regras da recuperação judicial.
O Grupo Casas Bahia demitiu cerca de 3 mil trabalhadores e fechou mais de 290 lojas em todo o país apenas três dias antes de protocolar um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 milhões. Após o pedido, os trabalhadores demitidos foram incluídos na lista de credores do processo.
As verbas rescisórias dos funcionários dispensados ficaram sujeitas às regras da recuperação judicial. Com isso, os trabalhadores aguardam a definição do plano de recuperação para saber como e quando os valores serão pagos.
Segundo relatos dos funcionários atingidos, também há dificuldades para acessar benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou o pedido do grupo para derrubar a decisão que havia suspendido as demissões coletivas contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A decisão determina que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos. A liminar também impede novas demissões coletivas sem acordo prévio com o sindicato.
O grupo aguarda agora a análise do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Em nota, a empresa afirmou que os valores relacionados aos desligamentos passaram a seguir as regras e os procedimentos previstos no processo de recuperação judicial e que os direitos dos trabalhadores permanecem assegurados. A companhia também informou que as condições e os prazos para pagamento serão definidos no decorrer do processo, conforme a legislação e as determinações judiciais.
Da redação CSFM
