Sessão extraordinária começa às 10h e deve discutir relatório da PF, manifestações da PGR e alegações apresentadas pelo ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, procedimento que envolve informações da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e será realizada presencialmente pelo plenário da Corte. O processo tramita publicamente e está classificado como investigação penal.
O caso ganhou dimensão nacional depois que documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal passaram a apontar contatos entre Vorcaro e Moraes. Entre os elementos analisados estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e referências a uma relação profissional envolvendo o escritório da esposa do ministro.
Na madrugada desta terça-feira, Alexandre de Moraes apresentou ao STF uma manifestação de 44 páginas na qual rejeita as acusações e contesta o relatório produzido pela Polícia Federal.
O ministro afirma que os documentos analisados não demonstrariam qualquer infração de sua parte e nega ter mantido comunicação direta com Daniel Vorcaro. Moraes também classificou o relatório como uma tentativa de criar uma narrativa contra ele e pediu que seja considerada a posição da Procuradoria-Geral da República sobre a validade do procedimento.
A manifestação ocorre poucas horas antes da sessão extraordinária.
A Procuradoria-Geral da República também entrou no centro da discussão. A PGR havia se manifestado pela extinção da Petição 16.662, levantando questionamentos sobre a forma como a investigação foi conduzida.
Em decisão registrada no processo, Fachin determinou que fossem esclarecidas questões relacionadas à atuação da Polícia Federal e ao cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quando uma investigação envolve magistrados com foro no STF.
O presidente da Corte também determinou que Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre os fatos.
Outro desdobramento importante ocorreu na semana passada. O STF retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso e disponibilizou aproximadamente 25,3 gigabytes de material, entre documentos, áudios e vídeos.
Segundo o próprio Supremo, são cerca de 4 mil arquivos relacionados a processos e procedimentos ligados ao caso Banco Master.
A abertura dos documentos ocorreu em meio à crise interna envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça havia conduzido parte do procedimento e determinado o levantamento de sigilos. Moraes, por sua vez, acusou o colega de conduzir uma atuação seletiva e pediu que também fossem analisadas as condutas de Mendonça.
Fachin decidiu separar os casos. A eventual investigação envolvendo Mendonça deverá ser analisada em uma sessão marcada para 23 de setembro.
O julgamento desta terça-feira ocorre em meio a uma das mais fortes crises internas recentes do STF, com troca de acusações entre ministros e divergências sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master.
Além da disputa entre Moraes e Mendonça, o nome do ministro Dias Toffoli também apareceu nos desdobramentos do caso. Toffoli deixou anteriormente a relatoria relacionada ao Banco Master e se declarou suspeito em julgamento envolvendo a prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
A crise ganhou ainda mais repercussão depois da divulgação de mensagens envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro.
A sessão ocorre em um momento de queda significativa da confiança da população na Corte.
Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (14) aponta que 56% dos entrevistados afirmam não confiar no STF, contra 46% em agosto. O percentual dos que dizem confiar muito caiu de 18% para 9%.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03607/2026.
A sessão desta terça-feira, portanto, ocorre não apenas diante de uma disputa jurídica sobre os procedimentos adotados no caso Banco Master, mas também sob forte pressão pública por transparência.
O plenário deverá analisar os elementos apresentados no procedimento, as manifestações das partes e os questionamentos sobre a validade e a condução da investigação.
Uma eventual decisão pelo prosseguimento de uma investigação não significa condenação ou comprovação de crime contra Alexandre de Moraes. Da mesma forma, uma decisão contrária ao prosseguimento não necessariamente encerra todas as discussões relacionadas aos documentos do caso.
O STF informou que a sessão será transmitida ao vivo, permitindo o acompanhamento público dos debates e dos votos dos ministros.
O julgamento está marcado para começar às 10h desta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Redação: Vale FM
