O MP-BA também recomendou que o abastecimento de toda a frota seja realizado somente em dois dias da semana
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, recomendou à Câmara Municipal de Ilhéus a adoção imediata de medidas mais rígidas para controlar suposto uso dos carros oficiais e o abastecimento de combustíveis. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (14).
Segundo o MP-BA, a Câmara possui 19 veículos para atender 21 vereadores, além de um veículo reserva. A recomendação busca impedir que os automóveis sejam utilizados para fins particulares por vereadores e servidores.
Durante a apuração, o Ministério Público identificou falhas no controle do abastecimento. Entre os problemas apontados estão a entrega irregular de vouchers aos condutores e a falta de monitoramento eficaz da quilometragem registrada no momento do abastecimento.
Entre as medidas recomendadas está a criação de uma pasta digital para armazenar fotografias dos painéis dos veículos a cada abastecimento. O objetivo é registrar a quilometragem e permitir a conferência das informações.
O MP-BA também recomendou que o abastecimento de toda a frota seja realizado somente em dois dias da semana, dentro de horários previamente definidos e sob supervisão de um fiscal da Câmara.
Outra orientação prevê a proibição do uso dos veículos oficiais em fins de semana, feriados e fora do horário de expediente, salvo quando houver interesse público comprovado.
A Câmara deverá ainda estabelecer regras para a utilização dos carros. Uma das possibilidades é restringir o uso exclusivamente às atividades legislativas. Outra é exigir um relatório para cada deslocamento, informando a atividade institucional realizada.
O presidente da Câmara de Ilhéus, tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se adotará as medidas recomendadas e para editar as normas de controle.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MP-BA poderá adotar medidas judiciais relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa.
