Segundo o processo, o motorista, que é policial civil, foi abordado por policiais militares durante a fiscalização
Um motorista que seguia para o trabalho será indenizado pelo Distrito Federal após ser submetido a uma abordagem considerada desrespeitosa e intimidatória durante uma blitz da Operação Álcool Zero, no Paranoá. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a responsabilidade do poder público, mas reduziu a indenização de R$ 10 mil para R$ 1 mil.
Segundo o processo, o motorista, que é policial civil, foi abordado por policiais militares durante a fiscalização. Ele relatou que recebeu ordens para permanecer em silêncio e teria sido ameaçado de ser levado a uma delegacia. Após a insistência dos agentes, realizou o teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo para consumo de álcool.
Ao analisar o recurso, os magistrados destacaram que a fiscalização de trânsito é prevista em lei e que os agentes podem exigir a realização do teste do etilômetro. Para a Turma Recursal, porém, a forma como a abordagem foi conduzida ultrapassou os limites esperados da atuação policial.
Os julgadores consideraram que a conduta adotada pelos agentes foi incompatível com as normas da própria operação e com os deveres de urbanidade esperados durante uma fiscalização.
O colegiado também avaliou que o motorista contribuiu para aumentar a tensão durante a abordagem ao mencionar sua condição de policial civil para questionar o procedimento dos policiais militares. A circunstância, entretanto, não afastou a responsabilidade do Distrito Federal pelos excessos reconhecidos no caso.
A divulgação posterior do episódio também foi considerada pelos magistrados. Segundo a decisão, a exposição não deveria aumentar o valor da reparação, já que ocorreu por iniciativa do próprio motorista.
Apesar de manter o entendimento de que houve dano moral, a Turma Recursal considerou excessivo o valor de R$ 10 mil estabelecido anteriormente e reduziu a indenização para R$ 1 mil. A decisão foi unânime.
Da redação CSFM
