O ministro apresentou ainda uma tabela comparativa ao presidente do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual questiona a retirada parcial do sigilo de documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e afirma ter ocorrido uma “escolha seletiva” na liberação das peças.
Moraes pediu que todo o sigilo dos procedimentos seja derrubado imediatamente e solicitou que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto. Uma delas trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A outra reúne relatórios da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a atuação de André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No documento, Moraes classificou Mendonça como “diretamente interessado no julgamento” e afirmou que o ministro disponibilizou apenas parte dos documentos existentes nos procedimentos. Segundo a manifestação, 15 procedimentos tiveram peças liberadas parcialmente, enquanto 180 documentos permaneceram indisponíveis.
O ministro apresentou ainda uma tabela comparativa ao presidente do STF. Segundo os dados, havia 4.514 peças registradas no sistema eletrônico da Corte nos 15 procedimentos relacionados ao caso, mas 4.334 foram disponibilizadas. Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal certifique a quantidade exata de procedimentos existentes sobre a investigação.
Moraes questionou ainda a decisão de pautar para a próxima terça-feira (15) apenas a petição relacionada às mensagens entre ele e Vorcaro. Para o ministro, a análise deveria ocorrer simultaneamente à petição que envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
Os relatórios citados na segunda petição foram produzidos pela Polícia Federal e, segundo o próprio documento, não possuem valor probatório. Entre os pontos levantados estão suspeitas sobre a condução de investigações, tratativas relacionadas a colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra determinados alvos.
Moraes afirmou que Fachin já havia reconhecido a conexão entre os dois temas para evitar decisões contraditórias. Por isso, pediu o julgamento conjunto das petições, o levantamento total e irrestrito do sigilo dos procedimentos e a intimação dos ministros do STF citados nos autos para que possam prestar esclarecimentos.
A disputa ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, em cumprimento a determinação da presidência do STF. A medida, porém, manteve sob sigilo outras frentes da apuração.
Entre os assuntos ainda submetidos a restrição estão investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que levou a Polícia Federal a analisar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.
O caso vem provocando divergências públicas entre ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal. A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para terça-feira (15), enquanto Fachin ainda define o rito que será adotado para o julgamento.
Da redação CSFM
