No levantamento nacional, os pedidos de indenização por dano moral aparecem entre os assuntos mais frequentes
A Bahia reúne 1.376.636 processos relacionados ao Direito do Consumidor e ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior volume de demandas nessa área. Os dados são de um levantamento da plataforma jurídica Escavador.
O estado aparece atrás apenas de São Paulo, que contabiliza 2.429.665 processos, e supera o Rio de Janeiro, com 1.290.286 ações. Na sequência estão Rio Grande do Sul, com 920.123 processos; Minas Gerais, com 676.880; e Amazonas, com 520.606.
Entre os conflitos identificados na Bahia estão cobranças indevidas, problemas em contratos bancários, empréstimos consignados e falhas na prestação de serviços. Segundo a plataforma, o volume de ações está relacionado tanto ao maior conhecimento dos consumidores sobre seus direitos quanto às dificuldades para resolver problemas diretamente com as empresas.
Em todo o Brasil, foram registrados 4.141.569 processos relacionados ao Direito do Consumidor em 2025, alta de 10,1% em comparação com as 3.761.854 ações contabilizadas em 2024.
A judicialização continuou crescendo em 2026. Entre janeiro e agosto, foram registrados 2.967.761 processos, contra 2.737.801 no mesmo período de 2025, aumento de aproximadamente 8,4%.
Os números são divulgados no aniversário de 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado nesta sexta-feira (11). Criado em 1990, o código estabeleceu direitos e responsabilidades nas relações entre consumidores e fornecedores.
No levantamento nacional, os pedidos de indenização por dano moral aparecem entre os assuntos mais frequentes, com 1.303.578 registros. As indenizações por dano material somam 1.093.512, enquanto os processos relacionados à inclusão indevida em cadastros de inadimplentes chegam a 967.919.
Também aparecem entre os temas recorrentes os empréstimos consignados, com 956.330 registros; práticas abusivas, com 910.660; rescisão contratual e devolução de valores, com 701.094; e contratos bancários, com 642.858.
Os serviços essenciais também concentram parte das demandas. Foram identificados 311.173 registros relacionados ao fornecimento de energia elétrica e 151.902 referentes ao abastecimento de água. O levantamento também inclui conflitos envolvendo cartões de crédito, telefonia, seguros, tarifas bancárias, cancelamentos e atrasos de voos, publicidade, vendas casadas e superendividamento.
Na Bahia, segundo o levantamento, os principais conflitos envolvem indenizações por cobranças indevidas, contratos bancários, empréstimos consignados e falhas na prestação de serviços.
As categorias podem se sobrepor, já que uma mesma ação pode apresentar mais de um pedido. Um processo, por exemplo, pode questionar uma prática considerada abusiva e, ao mesmo tempo, solicitar indenizações por danos moral e material.
Para reduzir a quantidade de conflitos que chegam ao Judiciário, a orientação apresentada pelo levantamento é que empresas ofereçam informações claras sobre produtos e serviços e mantenham canais eficientes para solucionar reclamações.
Aos consumidores, a recomendação é guardar contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, mensagens e registros de reclamações. Esses documentos podem ser utilizados para comprovar a tentativa de solução e os problemas enfrentados caso seja necessário recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
Da redação CSFM
