Outra peça publicitária dizia que o iPhone 11 Pro era "feito para tomar respingos e até um banho".
A Justiça de São Paulo manteve uma multa de aproximadamente R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP contra a Apple por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo publicidade considerada enganosa sobre a resistência à água do iPhone 11 Pro.
A decisão de segunda instância considerou que as campanhas publicitárias da empresa poderiam levar o consumidor a acreditar que o aparelho suportaria contato com água em condições superiores às efetivamente previstas.
Segundo o Procon-SP, uma das propagandas mostrava o iPhone recebendo jatos de água, sendo utilizado na chuva e submerso em um recipiente. O anúncio afirmava que o aparelho havia sido submetido a testes rigorosos e era capaz de resistir a até quatro metros de profundidade por 30 segundos.
Outra peça publicitária dizia que o iPhone 11 Pro era "feito para tomar respingos e até um banho".
O órgão argumentou, no entanto, que a própria Apple informa que a resistência à água não é permanente e pode diminuir com o tempo. As orientações da empresa também recomendam que o aparelho não seja utilizado durante banho, natação ou atividades esportivas aquáticas.
O Procon destacou ainda que danos provocados por líquidos não são cobertos pela garantia contratual. Para a fundação, essa informação deveria aparecer de maneira clara e ostensiva na publicidade, e não apenas em letras pequenas ou notas de rodapé.
Na decisão, o desembargador Vicente de Abreu Amadei considerou que as peças publicitárias tinham potencial para induzir o consumidor médio a entender que os aparelhos suportariam exposição à água em extensão maior do que aquela efetivamente admitida pela garantia.
Venda sem carregador
A Justiça, porém, afastou uma das infrações apontadas pelo Procon: a venda de celulares sem carregador de energia.
Os desembargadores entenderam que, nesse ponto, não houve prática abusiva, porque a ausência do acessório era informada pela Apple de maneira clara tanto no site quanto na embalagem dos produtos.
Apple nega irregularidades
Durante o processo, a Apple negou ter feito publicidade enganosa ou utilizado letras pequenas para esconder informações relevantes.
A empresa argumentou que os modelos entre o iPhone 7 e o iPhone 13 Pro, incluindo o iPhone 11 Pro, possuem resistência à água e que essa característica é tecnicamente comprovada.
A Apple também afirmou que a resistência não ser permanente não entra em contradição com a ausência de cobertura da garantia para danos causados por líquidos. Segundo a empresa, as informações são apresentadas de forma correta, clara e ostensiva ao consumidor.
A Apple ainda pode recorrer da decisão. O escritório responsável pela defesa da empresa informou que não se manifestaria sobre o processo.
Da redação
