A recomendação consta em um ofício publicado nesta terça-feira (1º)
O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ligado ao Ministério dos Povos Indígenas, recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas para ampliar a segurança do povo Pataxó no extremo sul do estado.
Entre as principais sugestões está a permanência da Força Nacional de Segurança Pública na região, como forma de conter ataques e conflitos envolvendo comunidades indígenas e grupos apontados no documento como milicianos.
A recomendação consta em um ofício publicado nesta terça-feira (1º). O documento foi assinado pelo presidente do CNPI, Dinamam Tuxá, em 27 de fevereiro de 2026, e considera o cenário de violência registrado nos territórios Pataxó, com relatos de ameaças, assassinatos e criminalização de lideranças, além da demora na regularização fundiária.
O conselho também citou episódios recentes de violência contra indígenas para justificar a necessidade de medidas consideradas urgentes.
Força Nacional
A Força Nacional foi enviada para atuar no território baiano em abril de 2025 e permaneceu na região até julho de 2026. A presença das equipes teve como objetivo auxiliar na prevenção de confrontos entre indígenas e ocupantes não indígenas em áreas de conflito fundiário.
Agora, o CNPI recomenda que a presença da força de segurança seja mantida de forma permanente na região.
Medidas para as terras indígenas
Em recomendação encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o conselho defende a conclusão da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal.
O documento também propõe a elaboração e execução de um plano para retirada de ocupantes não indígenas dos territórios indígenas, além da criação de bases de proteção etnoambiental para impedir novas invasões e ataques.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Governo da Bahia, o CNPI recomenda maior rigor nas investigações destinadas a identificar e responsabilizar autores e possíveis financiadores de ataques, ameaças e assassinatos contra indígenas.
Já ao STF, o conselho pede prioridade no julgamento das ações relacionadas à validade da tese do Marco Temporal, apontada no documento como um dos fatores associados ao aumento dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.
Da redação
