Mendonça também afirmou discordar da avaliação de que o Supremo esteja sob ameaça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte e afirmou que o tribunal não deve exercer um “papel criativo de inovar na ordem jurídica”. As declarações foram dadas em entrevista ao podcast do Iter, instituto criado pelo próprio ministro, e divulgadas nesta sexta-feira (14).
Foi a primeira entrevista de Mendonça desde que assumiu uma cadeira no STF, em 2021. Ele foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação ocorreu em 27 de julho, antes de o ministro abrir duas investigações solicitadas pela Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mendonça também afirmou discordar da avaliação de que o Supremo esteja sob ameaça e disse considerar “perfeitamente natural” que o Congresso Nacional discuta reformas no Judiciário e no próprio STF.
O ministro declarou apoio à criação de um código de conduta para os integrantes da Corte, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Segundo Mendonça, eventuais restrições sobre atividades dos ministros podem ser discutidas e devem servir como uma sinalização à sociedade.
Atualmente, a proposta enfrenta divergências entre os ministros do Supremo. O debate ocorre em meio a uma crise de imagem da Corte, agravada por revelações sobre relações entre integrantes do tribunal e o Banco Master.
Mendonça é relator do processo que investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o banco, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Ele também conduz a investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sobre os dois casos, o ministro defendeu que as investigações não sejam tratadas de forma política. Segundo ele, corrupção e dinheiro não possuem orientação partidária e podem atingir pessoas de diferentes grupos políticos.
Mudanças na competência do STF
Entre as mudanças defendidas por Mendonça está a retirada do STF da competência para processar e julgar, originalmente, ações penais. Para o ministro, essa atribuição contribui para conflitos entre os Poderes.
Ele também defendeu a discussão sobre uma eventual redução do número de pessoas e entidades autorizadas a apresentar ações diretamente ao Supremo, com a possibilidade de transferir parte dessa competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mendonça afirmou que não há, entre grandes países, um tribunal constitucional que reúna simultaneamente as funções de investigação, acusação e julgamento de crimes em sua competência originária.
O ministro também sugeriu mudanças nas regras para partidos políticos acionarem o STF. Atualmente, um único representante de uma legenda pode questionar diretamente uma lei aprovada pelo Congresso. Na avaliação dele, poderia ser exigido um número mínimo de parlamentares ou uma composição de diferentes partidos.
A restrição do rol de legitimados para apresentar ações no Supremo também é defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aparece no plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Autocontenção do Judiciário
Mendonça voltou a defender a chamada autocontenção do Judiciário e criticou o ativismo judicial. Segundo ele, decisões que ampliam a atuação do Judiciário podem enfraquecer o Executivo e o Legislativo.
Na avaliação do ministro, a atuação do Judiciário possui uma característica diferente da dos demais Poderes porque seus integrantes têm vitaliciedade. Por isso, segundo ele, a sociedade não pode substituir ministros do STF por meio do voto da mesma forma como ocorre com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
As declarações ocorrem em meio às articulações de setores da oposição para ampliar a bancada no Senado e buscar, a partir de 2027, votos suficientes para processos de impeachment de ministros do STF.
Da redação
