Ministro Kassio Nunes Marques seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República e encerrou notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL em 2021.
ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado em 2021.
A ação havia sido apresentada naquele ano por parlamentares do PSOL após a divulgação de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na época, os autores da representação alegaram que o diálogo poderia indicar uma tentativa de alterar o alcance das investigações da comissão, que apurava ações do governo federal durante a pandemia.
No telefonema, divulgado pelo próprio senador, Bolsonaro defendeu que a CPI também analisasse possíveis responsabilidades de governadores e prefeitos nas medidas adotadas durante a crise sanitária. A representação apontava que a conversa poderia caracterizar tentativa de influenciar os rumos da investigação.
Antes da decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não havia elementos suficientes para abertura de investigação pelos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. O órgão considerou que o diálogo representava uma conversa entre o então presidente e um senador sobre os trabalhos da comissão, sem identificação de oferta de vantagem indevida.
Ao analisar o caso, Nunes Marques acompanhou o entendimento da PGR e afirmou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de elementos para uma investigação ou apresentação de denúncia. Com isso, a notícia-crime, que tramitava há mais de cinco anos, foi arquivada.
Redação: Vale FM
