Processo sobre aquisição de 300 ventiladores pulmonares segue em análise no Tribunal de Contas
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou possíveis irregularidades administrativas na compra de 300 ventiladores pulmonares realizada durante a pandemia da Covid-19 e indicou a rejeição das contas relacionadas à gestão do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) à frente do Consórcio Nordeste, em 2020.
O processo ainda está em fase de instrução no TCE-BA e será analisado pelo plenário da Corte. A relatoria está sob responsabilidade do conselheiro João Bonfim. Após a conclusão da análise pelo tribunal, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com o relatório da auditoria, os responsáveis pela contratação teriam cometido “erros administrativos grosseiros” no processo de aquisição dos equipamentos junto à empresa Hempcare Pharma Representações. O contrato previa o fornecimento dos respiradores pelo valor de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente, mas os aparelhos não foram entregues.
O documento citado na apuração aponta questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa contratada. Entre os pontos levantados estão o baixo capital social da companhia, de R$ 100 mil, a criação recente da empresa na época da contratação e a ausência de registro para comercialização de equipamentos médicos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A compra foi realizada pelo Consórcio Nordeste durante o período mais crítico da pandemia, quando havia disputa internacional por equipamentos hospitalares. Naquele momento, Rui Costa era governador da Bahia e presidia a entidade formada pelos estados nordestinos.
Em sua defesa apresentada ao Tribunal, Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu dentro de um cenário de emergência pública, marcado pela falta de respiradores e outros insumos médicos em diversos países. A defesa também afirmou que a decisão foi tomada de forma coletiva pelos governadores integrantes do Consórcio Nordeste.
O caso também já passou por análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2025 decidiu afastar a responsabilização de Rui Costa no processo e direcionar a apuração para a empresa fornecedora. A compra dos equipamentos continua sendo investigada em outras frentes, incluindo apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Redação: Vale FM
