Os crimes ocorreram em 2013
O julgamento dos acusados pelo assassinato dos professores e sindicalistas Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira Santos, ocorrido em 2009, em Porto Seguro, pode sofrer alteração após manifestação da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) favorável à concessão de habeas corpus para o publicitário Edésio Ferreira Lima Dantas, apontado como mandante do crime.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em sessão virtual a partir da próxima segunda-feira (13) e trata exclusivamente da situação de Edésio. A defesa sustenta que houve prescrição da pretensão punitiva, considerando que o último marco processual ocorreu em julho de 2013 e que o réu possui 70 anos e 8 meses de idade, o que reduz pela metade o prazo prescricional previsto na legislação.
Os outros dois réus, os policiais militares da reserva Sandoval Barbosa dos Santos, de 53 anos, e Joilson Rodrigues Barbosa, de 56 anos, não são contemplados pelo pedido e seguem com o julgamento mantido. Os três negam envolvimento no caso.
O júri popular ocorrerá no dia 5 de maio, no fórum de Itabuna. A transferência do julgamento de Porto Seguro para Itabuna ocorreu por decisão judicial, em medida conhecida como desaforamento, adotada para assegurar a imparcialidade dos jurados e a ordem pública diante da repercussão do caso.
Segundo a denúncia apresentada pelos promotores Dioneles Leone Santana Filho e João Alves da Silva Neto, o crime teria sido motivado por denúncias relacionadas à gestão pública municipal feitas por Álvaro Henrique Santos, que à época presidia a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação).
De acordo com a acusação, a ação foi planejada previamente. Na manhã do dia 17 de setembro de 2009, um dos executores teria ido ao sítio da família de Álvaro disfarçado de agente de combate a endemias para obter informações. Horas depois, quatro homens armados retornaram ao local, renderam Maria Aparecida Santos, mãe da vítima, além de outros familiares, incluindo o neto Arthur Henri, de dois anos.
Sob ameaça, Maria Aparecida foi obrigada a ligar para o filho informando que a criança passava mal. Álvaro Henrique Santos seguiu até o local acompanhado por Elisney Pereira Santos, que se ofereceu para ajudar. Ao chegarem, ambos foram mortos a tiros, sem possibilidade de defesa. Segundo o Ministério Público, Elisney foi executado por estar na companhia do alvo principal.
A denúncia também aponta uma sequência de mortes posteriores ligadas ao caso. Antonio Marcos Carvalho dos Santos, conhecido como intermediário, foi morto em dezembro de 2009. Já Rodrigo Santos Ramos, apontado como um dos executores, foi atraído para uma emboscada e executado dias depois.
Outros dois suspeitos, identificados como “Junior” e “Danilo”, foram considerados foragidos à época. Já Itamar Pereira Santos, que teria conhecimento das ações do grupo, sobreviveu a um atentado com diversos disparos.
A decisão do Tribunal de Justiça poderá impactar diretamente a realização do júri, caso seja reconhecida a prescrição em relação ao acusado apontado como mandante. Em caso de negativa, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Da Redação CSFM
