O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O nome do magistrado ganhou destaque após ele relatar o julgamento que absolveu um homem de 35 anos que manteve relação sexual com uma menina de 12 anos. A decisão gerou grande repercussão e indignação popular, levando à abertura de investigação pelo CNJ.
Durante a apuração preliminar, a Corregedoria identificou indícios de condutas que configuram delitos contra a dignidade sexual, cometidos por Láuar enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Até o momento, pelo menos cinco vítimas já foram ouvidas, incluindo uma moradora do exterior. Apesar de alguns casos antigos já estarem prescritos no âmbito criminal, fatos mais recentes permanecem sob investigação.
Em nota, o CNJ afirmou que o afastamento é uma medida cautelar necessária para garantir a apuração dos fatos de forma livre e sem interferências. O órgão reforçou que procedimentos disciplinares não significam julgamento de culpa, mas têm o objetivo de preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Judiciário.
Revisão da decisão polêmica
Reavaliando o caso da menina de 12 anos, Láuar anulou a absolvição anterior e determinou a prisão do homem de 35 anos e da mãe da criança, cumprida pela Polícia Militar nesta quarta-feira.
Na nova decisão, o desembargador reconheceu o erro e ressaltou a importância de corrigir equívocos, citando o filósofo David Miller: “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros; se vamos corrigi-los, devemos estar preparados para cometê-los”.
A defesa do desembargador ainda não se manifestou.
Redação: Vale FM
