Casa também deve discutir acordo Mercosul–União Europeia, Plano Nacional de Educação e revisão da Lei do Impeachment
O Senado Federal retoma as atividades nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com uma pauta concentrada em investigações relacionadas ao Banco Master, movimentações para instalação de comissões parlamentares de inquérito e a tramitação de indicações ao Supremo Tribunal Federal. As articulações ocorrem em meio à análise de temas econômicos, educacionais e institucionais previstos para este início de ano legislativo.
No âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, está previsto para quinta-feira, dia 5, o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A oitiva tem como objetivo esclarecer suspeitas de irregularidades envolvendo empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. A defesa do empresário avalia a apresentação de recursos, mas, até o momento, o depoimento segue mantido.
Paralelamente, a CPI do Crime Organizado analisa pedidos de convocações e solicitações de quebra de sigilo que envolvem o banco e possíveis relações com ministros do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares da oposição questionam a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria de processos ligados ao caso e também levantam dúvidas sobre vínculos profissionais do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com a instituição financeira, além de contatos entre integrantes da Corte e a direção do Banco Central.
O caso também deve ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos, por meio de um grupo de trabalho com reunião marcada para quarta-feira, dia 4. A intenção é ouvir, além de Vorcaro, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Há ainda movimentação para a criação de uma CPI exclusiva no Senado ou de uma CPMI específica sobre o Banco Master. As propostas já reúnem assinaturas suficientes, mas dependem de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Indicação ao Supremo
Em paralelo às investigações, o advogado-geral da União, Jorge Messias, intensificou conversas com senadores após ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A indicação contrariou a expectativa de parte do Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco.
O envio da mensagem presidencial foi adiado no fim do ano passado, o que interrompeu temporariamente o processo de análise. A expectativa no governo é de que a apreciação da indicação ocorra entre o fim de fevereiro e o início de março.
Acordo Mercosul–União Europeia
Outra pauta prevista é a análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso na próxima semana. A tramitação começa pelo Parlamento do Mercosul e, em seguida, passa pela Câmara dos Deputados. A previsão é de votação antes do Carnaval, com posterior envio ao Senado.
Para tratar do tema, o presidente do Senado deve integrar uma missão oficial à Europa, acompanhado de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O tratado, assinado em janeiro, ainda depende da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos e da análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Outras pautas
Entre os projetos previstos para este ano está o novo Plano Nacional de Educação, que chegou ao Senado no fim de 2025 após aprovação na Câmara. O texto estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos, incluindo alfabetização, acesso à internet nas escolas públicas e ampliação dos investimentos no setor.
Também está na agenda a discussão sobre a revisão da Lei do Impeachment. O debate foi adiado no fim do ano passado após decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da legislação em vigor. A proposta deve voltar à pauta com o reinício dos trabalhos legislativos em 2026.
