O FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais no Brasil
Na quinta-feira (8), o município de Presidente Tancredo Neves, teve bloqueio de mais de R$ 1 milhão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A retenção desses recursos federais compromete o planejamento financeiro da prefeitura e pode afetar a continuidade de serviços públicos essenciais no município.
O FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais no Brasil, formado por repasses do Governo Federal a partir da arrecadação de tributos como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos são usados para financiar áreas como saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura e pagamento de servidores públicos.
Com o bloqueio, o valor que deveria ser creditado ao município foi retido na fonte, fato que impacta diretamente o fluxo de caixa da administração e dificulta o cumprimento de compromissos previstos no orçamento. A prefeitura informou que acompanha a situação e adotará medidas administrativas e legais para buscar a normalização dos repasses junto aos órgãos competentes.
Casos de bloqueio de cotas do FPM por débitos com o INSS ou questões judiciais têm ocorrido em outros municípios, o que gera desafios para o equilíbrio fiscal das gestões locais, uma vez que os repasses do FPM representa a principal fonte de receita para manutenção dos serviços públicos.
Da Redação CSFM
