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Nesta quinta-feira (4), a CPI do INSS vota o requerimento de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), e de Jorge Messias, em um dos capítulos mais sensíveis das investigações do escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descoberto em abril deste ano, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
A comissão responsável pelo caso da fraude do INSS incluiu na pauta desta quinta a votação nominal e aberta para decidir sobre a convocação de Lulinha, através de pedido formulado pelo Partido Novo. Os parlamentares também deliberarão sobre a convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União, cuja convocação havia sido adiada por falta de consenso.
Além da votação, a CPI prepara oitivas para outros investigados e a eventual quebra de sigilos, no esforço de esclarecer o funcionamento desse esquema que já figura dentre os maiores casos de corrupção da história do país, juntamente com o Mensalão e a Lava-Jato.
O escândalo, conhecido popularmente como Farra do INSS, refere-se a um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, feitos por entidades associativas sem a autorização dos segurados, que em sua maioria era de idosos e pessoas com doenças crônicas ou comorbidades.
Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024 teriam sido descontados de forma irregular cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no Brasil. E as vítimas, em sua esmagadora maioria, eram compostas justamente pela parcela mais sensível do país, de idosos e aposentados.
A fraude envolvia um denso esquema de associações e sindicatos, que firmavam convênios excusos com o INSS e cobravam mensalidades não autorizadas durante meses, e tudo sem o consentimento dessas pessoas.
A exposição começou por meio de reportagens investigativas (publicadas em 2023) e se intensificou com a deflagração da Operação Sem Desconto pela PF e CGU, em abril de 2025. Na ocasião, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias, e apreensão e sequestro de bens estimados em mais de R$ 1 bilhão.
O presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo como parte das medidas decorrentes da operação. A CPI busca identificar todos os responsáveis, desde dirigentes de associações, lobistas e empresas intermediárias, até servidores públicos do INSS e agentes da estrutura estatal.
No cerne das suspeitas está também a “blindagem política e conexões estratégicas” que, segundo os requerimentos de convocação, permitiram que o esquema prosperasse sem interrupções.
O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que estava à frente da pasta quando as irregularidades vieram à tona, admitiu que o governo falhou ao não dimensionar a gravidade das fraudes, mas a afirmação não teria sido bem aceita pela oposição e boa parte da população, que a julgou como uma "mea culpa".
Também foram convocados ex-diretores e servidores do INSS, além de representantes de entidades associativas e empresas parceiras, investigadas por vínculo com descontos ilegais.
As investigações da PF e CGU apontaram que ex-diretores receberam propinas no entorno de R$ 17 milhões, além de bens de luxo, como parte do esquema. Até o momento, não houve condenações definitivas, apenas afastamento de dirigentes e o aprofundamento da investigação, que segue em curso.
A convocação de Lulinha e Messias nesta quinta é tida como uma das etapas finais da comissão para mapear todas as ramificações, e inclusive conexões com “operadores” do esquema, tais como lobistas e contadores que possuíam ligações com associações suspeitas.
Lulinha e Messias. Foto: Reprodução/ G1.
O rombo estimado causado pelos descontos indevidos alcança R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, e até maio deste ano, cerca de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas tiveram que responder notificações para verificar se sofreram descontos irregulares nos últimos anos ou não.
A divulgação das fraudes provocou a suspensão dos repasses a entidades, a promessa de ressarcimento pelo governo e a criação de um grupo especial da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por recuperar os valores desviados.
O caso da Farra do INSS configura-se como um dos maiores escândalos de corrupção na história recente do Brasil, juntamente com o Mensalão e a Operação Lava Jato. O INSS sofreu um desvio bilionário, que atingiu milhares de aposentados vulneráveis, durante anos, talvez décadas. E a votação desta quinta-feira (4), para convocar Lulinha e Jorge Messias, representa mais uma chance do Congresso de trazer à luz as conexões e responsabilidades dos investigados, além de conduzir os depoimentos que faltam para que a Justiça possa, finalmente, cumprir o seu papel institucional de resguardar o direito constitucional dos idosos e aposentados do país.
Da Redação CSFM
