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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta (14) para registrar seus votos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, afirmando que os embargos apresentados pela defesa representam apenas “mero inconformismo” com a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando placar de 2 a 0 pela rejeição. A Primeira Turma é composta por quatro ministros — bastam três votos para confirmar o resultado.
Os advogados do ex-presidente alegam omissões e contradições no acórdão, questionam a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmam que houve cerceamento de defesa. Segundo Moraes, porém, todos os pontos já foram debatidos e fundamentados na decisão anterior.
Se os recursos forem definitivamente rejeitados, o processo pode entrar em trânsito em julgado — etapa em que a pena se torna definitiva. A partir disso, caberá a Moraes determinar o início do cumprimento da pena. Antes dessa etapa, a defesa ainda pode apresentar novo recurso interno.
Disputa política e articulações
Com a possibilidade de prisão ainda este ano, Bolsonaro tem acelerado articulações políticas. Ele pediu autorização ao STF para manter encontros com aliados, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com quem deve discutir o cenário eleitoral de 2026, e o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), possível candidato ao Senado.
Além disso, dirigentes do PL aguardam uma definição do ex-presidente para orientar estratégias eleitorais. A ausência de Bolsonaro na campanha é vista pelo partido como um risco, principalmente na eleição proporcional para deputados, onde sua imagem costuma impulsionar candidaturas. A sigla estuda aumentar a presença de Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em materiais de campanha como forma de transferência de capital político.
Pressão sobre 2026
A indefinição do papel de Bolsonaro no próximo pleito também afeta os planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível nome da direita para disputar a Presidência. Sem um posicionamento claro do ex-presidente, aliados indicam que o governador enfrenta dificuldades para avançar em articulações nacionais e na própria sucessão no governo paulista.
Debate sobre condições de prisão
Paralelamente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou que todos os presos do sistema penitenciário do DF passem por avaliação médica, após o governo local pedir ao STF um laudo sobre as condições de saúde de Bolsonaro antes de eventual transferência para o Complexo da Papuda. Moraes rejeitou o pedido inicial, afirmando falta de pertinência.
A defesa do ex-presidente deve insistir na possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar, alegando idade avançada e histórico de cirurgias e internações.
Da redação: Vale FM
