1
Estado acumula 4,4 milhões de processos pendentes, segundo dados do CNJ
A Justiça da Bahia leva, em média, 817 dias, mais de dois anos, para realizar o primeiro julgamento de um processo, segundo o Painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional de maior lentidão do Judiciário e acumula 4,4 milhões de processos pendentes, incluindo suspensos e arquivados provisoriamente.
Mesmo com uma redução de 22% no tempo médio em relação ao ano passado, a morosidade ainda preocupa. O levantamento mostra que, enquanto a Justiça Estadual baiana leva 817 dias para o primeiro julgamento, a Justiça Federal registra 619 dias, os Tribunais Superiores 536, a Justiça Militar da União 390, a Justiça do Trabalho 365 e a Justiça Eleitoral 137 dias.
Entre os processos que aguardam decisão, 3,4 milhões ainda não foram julgados, e 126 mil tramitam há mais de 15 anos. A maioria envolve ações de dívidas cobradas pelo governo, causas cíveis e cobranças extrajudiciais.
A lentidão do sistema tem gerado insatisfação entre advogados. Desde janeiro de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) recebeu 2.810 denúncias de processos parados, sendo 1.513 apenas em 2025.
De acordo com Marcelo Linhares, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, os números não refletem totalmente a realidade, já que muitos profissionais ainda desconhecem o canal de denúncias. Ele aponta a falta de magistrados e servidores, além de deficiências nos sistemas digitais, como principais causas da morosidade.
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, citou Linhares, lembrando a frase de Rui Barbosa. “O devedor é quem mais se beneficia desse sistema, inclusive o próprio Estado”, completou.
A partir de segunda-feira (3), Salvador dará início ao Mês Nacional do Júri, projeto do CNJ que busca identificar entraves e acelerar o julgamento de ações penais. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) programou 576 sessões do Tribunal do Júri para o período.
Segundo o CNJ, há mais de 18 mil ações penais sem julgamento na Bahia, sendo 13,4 mil por homicídio qualificado. Para Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto no estado, “julgar com rapidez é essencial para garantir a confiança da população, pois com o tempo provas se perdem e a Justiça pode falhar em sua missão”.
José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal do CNJ, defende uma atuação conjunta entre os tribunais e o poder público para reduzir a sensação de impunidade e agilizar os processos.
Redação: Vale FM
