Pagamento pode ser à vista ou parcelado; quem não regularizar fica sujeito à Dívida Ativa da União
O governo federal enviou notificações a mais de 176 mil beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam valores indevidamente, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). As mensagens estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Os beneficiários podem consultar se estão na lista de inadimplentes pelo sistema VEJAE, disponível no site do MDS, utilizando CPF e senha do Gov.br. Caso identificado o valor a ser devolvido, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
O MDS alerta que quem não realizar a devolução e não apresentar defesa poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em restrições de crédito e até bloqueio de bens.
Para consultar a situação, os usuários devem acessar gov.br/mds/auxilio-emergencial, autenticar-se com CPF e senha do Gov.br e seguir as instruções fornecidas pelo sistema. Caso não haja pendências, será exibida a mensagem “Não há pendências até o momento”. Se houver irregularidades, o sistema orienta sobre pagamento ou apresentação de recurso.
O ministério também disponibilizou manual e página de perguntas e respostas para auxiliar os beneficiários na regularização dos valores.
