Proposta gerou repercussão negativa e forte reação da sociedade civil
A Câmara dos Deputados aprovou, nos dias 16 e 17 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que previa ampliar a proteção judicial de parlamentares. O texto determinava que deputados e senadores só poderiam ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de exigir autorização do Congresso para o avanço de processos judiciais contra parlamentares.
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara, com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Entre os 39 deputados federais da Bahia, 22 votaram a favor, 14 contra, um se absteve e dois não participaram.
Após a votação, alguns parlamentares afirmaram ter se arrependido do voto ou alegaram que o texto teria sofrido mudanças posteriormente. Contudo, especialistas lembraram que, após a análise e distribuição do texto a cada deputado, não há possibilidade de alteração durante a votação.
Repercussão e rejeição no Senado
A aprovação da PEC gerou forte reação negativa de setores da sociedade civil e resultou em protestos em diversas capitais do país. Diante dessa repercussão, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou o texto por unanimidade no dia 24 de setembro.
Com a decisão da CCJ, a proposta foi arquivada sem necessidade de votação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou o arquivamento com base no regimento interno da Casa.
Argumentos e contexto
A rejeição no Senado foi justificada com base na avaliação de que a medida poderia ampliar a impunidade e contrariar o princípio da responsabilidade criminal. O relator, senador Alessandro Vieira, destacou que a proposta buscava proteger autores de crimes graves e classificou a PEC como inconstitucional.
A PEC da Blindagem havia sido articulada por lideranças da Câmara em meio a tensões políticas envolvendo o Supremo Tribunal Federal e parlamentares. Além de ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores, o texto também incluía presidentes de partidos com representação no Congresso.
Com a decisão do Senado, a proposta não terá continuidade nesta legislatura. Para que um tema semelhante volte a ser discutido, será necessário apresentar uma nova proposta em outro momento.
Redação: Vale FM
