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Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe o encerramento das atividades de mais de 224 cartórios extrajudiciais espalhados pelo estado. A medida atinge principalmente cidades de menor porte, onde as unidades foram classificadas como economicamente inviáveis ou inativas.
Entre os municípios que podem ser afetados estão Feira de Santana, Jacobina, Maragogipe, Cachoeira, Itaparica, Laje, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Jequié, Porto Seguro, Irecê, Brumado, Valença, Paulo Afonso, Cruz das Almas, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Guanambi, Amargosa, Sobradinho, Juazeiro, entre muitos outros, incluindo localidades no Recôncavo, Chapada Diamantina, Sertão, Extremo Sul e Oeste baiano.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o objetivo é reestruturar o funcionamento dos cartórios, mantendo apenas aqueles com movimentação suficiente para assegurar qualidade e viabilidade financeira. Ainda segundo o TJ-BA, os serviços essenciais seriam mantidos e remanejados para municípios vizinhos.
A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de prefeitos, vereadores, representantes da categoria e da população. Eles argumentam que o fim dos cartórios dificultaria o acesso a serviços básicos, como registros civis, autenticação de documentos e escrituras, além de gerar impactos econômicos em regiões mais isoladas.
O projeto ainda está sendo analisado pelas comissões da AL-BA e não há data prevista para ser votado. Deputados governistas e da oposição já indicaram que o assunto deve gerar forte debate no plenário.
Redação: Vale FM
