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A medida foi tomada após a apuração de denúncias relacionadas a cobranças indevidas feitas pela empresa durante um período superior a dois anos e seis meses.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM por supostas práticas abusivas contra consumidores. A medida foi tomada após a apuração de denúncias relacionadas a cobranças indevidas feitas pela empresa durante um período superior a dois anos e seis meses.
De acordo com a ação, um consumidor relatou ter solicitado o cancelamento de um plano de internet, recebido a confirmação da suspensão do serviço e quitado a última fatura em maio de 2021. No entanto, mesmo com a formalização do cancelamento, novas cobranças foram realizadas nos meses seguintes. E, apesar de diversas tentativas de contato para regularizar a situação, os débitos continuaram sendo gerados.
O MP-BA solicita que a Justiça obrigue a operadora a garantir o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem burocracias excessivas. Além disso, requer a suspensão das cobranças indevidas, a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, e a proibição da negativação de consumidores afetados por esse tipo de cobrança.
Entre as principais reclamações registradas contra a operadora estão dificuldades no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, inclusão indevida do nome de clientes em cadastros de inadimplentes e atendimento ineficiente. O caso segue agora para análise judicial.
Da Redação CSFM
