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A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos dos partidos envolvidos e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, conhecido como 'Neto da Saúde' (PMB), e Odailson Lelis Aranha, chamado de 'Odailson Pequeno' (PODEMOS), devido a fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos dos partidos envolvidos e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
No caso de 'Neto da Saúde', a Justiça identificou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.
Já em relação a 'Odailson Pequeno', a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo, do PODEMOS, está sendo investigada por possível fraude à cota de gênero, uma vez que não obteve nenhum voto e não realizou campanha efetiva.
Fraudes na cota de gênero, como o lançamento de candidaturas femininas fictícias, têm sido alvo de diversas ações judiciais no país. Em janeiro de 2025, já haviam sido cassados os mandatos de dez vereadores eleitos em 2024 por esse motivo, com mais de cem casos sob investigação.
A legislação eleitoral brasileira exige que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O descumprimento dessa regra, especialmente por meio de candidaturas fictícias, pode levar à cassação dos registros ou diplomas dos candidatos eleitos e à anulação dos votos recebidos pelo partido infrator.
Com a anulação dos votos dos partidos PMB e PODEMOS em Ilhéus, a Justiça Eleitoral realizará uma nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário para redefinir a composição da Câmara Municipal. Essa medida visa assegurar o cumprimento das normas eleitorais e a representatividade adequada de gênero nas casas legislativas.
Da Redação CSFM
