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Por conta disso, o MP-BA determinou que a prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente da cidade, o Comando da Polícia Militar e a Polícia Civil adotem algumas providências.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ocorrências de poluição sonora por bares localizados em Ipiaú, na região do Médio Rio de Contas, que funcionam no período noturno e aos finais de semana, fora do horário comercial e de funcionamento da prefeitura.
Por conta disso, o MP-BA determinou que a prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente da cidade, o Comando da Polícia Militar e a Polícia Civil adotem algumas providências.
À prefeita Maria (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente foi estabelecido que no prazo de 10 dias apresentem ao Ministério Público e ao comando da 55ª CIPM um cronograma de fiscalização da emissão de poluição sonora nos bares, a partir do mês de dezembro de 2023 até junho de 2024. O planejamento deve contemplar ao menos um final de semana no mês para realização de ações conjuntas com a Polícia Militar, confirmando previamente com a Polícia Civil a ocorrência do plantão regional da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h.
